O Senado deve votar nesta quarta-feira (25), a partir das 14h, o projeto de lei complementar (PLP 177/2023) que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e tem como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que ainda não apresentou seu parecer.
Aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, o projeto busca adequar a quantidade de parlamentares ao crescimento populacional de alguns estados, sem reduzir o número de representantes de outras regiões. A iniciativa surgiu após alerta do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou a atualização da distribuição de vagas com base na população atual de cada estado — algo que não acontece desde 1994.
O deputado Damião Feliciano (União-PB), relator do projeto na Câmara, argumentou que seguir o critério proporcional previsto na Constituição, sem esse ajuste, faria com que alguns estados perdessem cadeiras, o que impactaria diretamente a destinação de recursos e representatividade da população local.
A Constituição determina que nenhum estado tenha menos de 8 deputados e que o mais populoso (atualmente São Paulo) tenha, no máximo, 70 cadeiras. Com a mudança proposta, nenhum estado perderá representação, e nove estados serão beneficiados com novas vagas:
- Amazonas: +2 deputados
- Ceará: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Mato Grosso: +2 deputados
- Pará: +4 deputados
- Paraná: +1 deputado
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Santa Catarina: +4 deputados
A atualização da representação é uma exigência do STF, que estipulou prazo até 30 de junho para que o Congresso cumpra a determinação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a votação do projeto atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Com informações da Agência Senado | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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