O vereador Pedro Américo (Cidadania), autor da Lei Complementar número 147, que institui o IPTU Progressivo em Feira de Santana, cobrou na sessão da Câmara desta quinta-feira (20) que a Prefeitura cumpra a legislação, que está em vigor desde julho de 2024. Ele ressaltou que, embora reconheça o direito à propriedade como inviolável, não é possível ignorar a situação de terrenos e imóveis abandonados, que geram vários problemas para a população.
O parlamentar explicou que esses locais podem acumular mato, aumentar o risco de doenças e até servir como esconderijos para criminosos. “Quando isso acontece, deixa de ser um problema privado e se torna um problema público. Precisamos cobrar da Prefeitura a aplicação das leis. Se não forem cumpridas, todos saem prejudicados”, afirmou Pedro Américo.
O vereador também destacou o rápido crescimento da cidade, muitas vezes desordenado, com terrenos sendo mantidos para especulação imobiliária. Por isso, sugeriu que o presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), oficialize o prefeito José Ronaldo sobre a obrigatoriedade de cumprir a legislação.
Além disso, Pedro Américo pediu mais atenção do Executivo e das secretarias municipais para outras questões, como problemas relacionados à herança, parcelamento do solo e desmembramento de terrenos. “É importante que a função social dos imóveis e terrenos seja realmente aplicada em Feira de Santana”, concluiu.
Foto: ASCOM/CMFS
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