O vereador Ismael Bastos (PL) apresentou na Câmara Municipal de Feira de Santana um projeto de lei que propõe a criação de um cadastro com os nomes de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, como estupro e pedofilia. A proposta foi lida durante a sessão desta quarta-feira (20) e está em tramitação na Casa.
Segundo o parlamentar, a ideia é tornar o cadastro uma ferramenta pública de consulta, com o objetivo de restringir o acesso dessas pessoas a determinadas atividades e prevenir novos crimes. Entre as medidas previstas, está a proibição de contratação por escolas ou outros espaços que tenham contato direto com crianças e adolescentes.
O projeto também propõe que condenados por esses crimes não possam participar de concursos públicos ou exercer funções que envolvam interação com menores de idade.
Além disso, Ismael Bastos apresentou outro projeto de lei que cria uma política municipal de combate à sexualização infantil. A proposta prevê que recursos públicos não possam ser usados em iniciativas que promovam esse tipo de conteúdo.
O vereador justificou as propostas com base nas discussões que vêm acontecendo em nível nacional sobre a “adultização” de crianças. Ele citou casos recentes envolvendo influenciadores acusados de exploração sexual de menores e alertou para o impacto da pedofilia no mundo. “Precisamos conhecer quem são esses monstros que estupram e aliciam crianças”, afirmou.
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