Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 29/2026, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos). A proposta sugere ao Governo da Bahia a criação de uma lei que reconheça, para fins de registro civil, a legitimidade das cerimônias de casamento realizadas nos ritos das religiões de matriz africana.
Segundo o vereador, a iniciativa dialoga diretamente com a identidade cultural e religiosa do estado. “A Bahia tem sua história profundamente ligada às religiões de matriz africana. Reconhecer esses casamentos é um passo importante no combate ao racismo religioso e na garantia do pleno exercício da liberdade de crença, com respeito e igualdade”, afirmou.
O projeto se baseia na relevância histórica, cultural e social das tradições afro-brasileiras e destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade religiosa, além de determinar a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras.
Embora não existam dados oficiais consolidados sobre o número de casamentos celebrados nesses ritos no Brasil ou na Bahia, o estado concentra o maior número de terreiros do país, com milhares de comunidades religiosas em atividade. Para o autor, a falta de estatísticas reflete uma histórica invisibilidade institucional dessas práticas, o que reforça a necessidade de reconhecimento legal.
O texto argumenta que o reconhecimento formal das cerimônias representa um avanço institucional, ao garantir respeito, dignidade e igualdade de direitos às comunidades de terreiro e aos praticantes das religiões de matriz africana.
A indicação é direcionada ao governador Jerônimo Rodrigues, para que encaminhe a proposta à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), observando a competência estadual para legislar sobre registro civil e assegurar o reconhecimento legal desses casamentos no estado.
Foto: Antônio Queirós/CMS
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