Parque Náutico no Rio Jacuípe: entre a promessa de desenvolvimento e a realidade de um rio que ainda precisa ser recuperado

A Prefeitura de Feira de Santana apresentou uma proposta ambiciosa: transformar o Rio Jacuípe em um novo polo de lazer, esporte, turismo e desenvolvimento econômico. O projeto do Parque Náutico do Rio Jacuípe prevê uma ampla intervenção urbanística, com equipamentos esportivos, marina, atracadouros, estacionamento náutico, vila gourmet, arena multiuso, deck de observação, complexo esportivo e outras estruturas destinadas a integrar a cidade ao rio. A apresentação oficial fala em transformar Feira de Santana em uma “referência regional de lazer náutico e qualidade de vida” e apresenta o empreendimento como vetor de desenvolvimento econômico e sustentável. A ideia, em princípio, é sedutora. Afinal, Feira de Santana possui uma relação histórica e territorial muito mais intensa com seus recursos hídricos do que a paisagem urbana contemporânea deixa perceber. Recuperar a relação da cidade com o Rio Jacuípe, criar espaços públicos de lazer e ampliar as possibilidades de turismo e atividades esportivas são objetivos perfeitamente defensáveis. O problema começa quando a grandiosidade das imagens projetadas para o futuro parece esconder uma pergunta muito mais simples, mas fundamental: o que será feito com o rio que existe hoje? Essa pergunta não é retórica. É ambiental, econômica e jurídica. A apresentação da Prefeitura, em forma de 20 slides, vende a ideia de um rio transformado em equipamento de lazer, mas a realidade ambiental do Jacuípe precisa necessariamente fazer parte dessa equação. Monitoramentos realizados pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA) já identificaram problemas de qualidade da água no rio, inclusive violações de parâmetros previstos na Resolução CONAMA nº 357/2005, como demanda bioquímica de oxigênio, oxigênio dissolvido, fósforo total e clorofila-a. O monitoramento também registrou concentrações elevadas de coliformes termotolerantes em determinados pontos e condições de eutrofização classificadas entre eutrófica e hipereutrófica. Ou seja, antes de transformar o Jacuípe em cartão-postal náutico, existe uma tarefa ambiental anterior: recuperar o rio. Não existe parque náutico sustentável sem rio saudável O problema central da proposta não está na construção de um parque. Está na inversão da ordem das prioridades. Um parque náutico não é apenas um conjunto de edificações instaladas diante de uma paisagem bonita. Seu principal ativo econômico é justamente a água. A marina depende do rio. Os atracadouros dependem do rio. As atividades náuticas dependem do rio. O turismo depende da percepção de qualidade ambiental do rio. A valorização imobiliária pretendida pelo projeto depende da transformação daquele espaço em um ambiente agradável e ambientalmente qualificado. Será que a baixa valorização imobiliária de um condomínio de luxo ali existente nada ensinou> Por isso, não é suficiente afirmar que o empreendimento será “sustentável”. É preciso demonstrar como a sustentabilidade será produzida. A apresentação da Prefeitura destaca que o projeto estaria alinhado a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, entre eles saúde e bem-estar, trabalho e crescimento econômico, cidades sustentáveis, ação climática, vida na água e parcerias. A questão é que colocar os ODS em uma apresentação não transforma automaticamente um empreendimento em sustentável. Sustentabilidade exige metas, indicadores, diagnóstico, monitoramento, mitigação de impactos e, sobretudo, capacidade de demonstrar que a intervenção produzirá melhoria ambiental líquida. E é exatamente nesse ponto que o projeto precisa ser mais transparente. A pergunta que a Prefeitura precisa responder: Qual é o plano de recuperação da qualidade da água do Rio Jacuípe associado ao Parque Náutico? Não se trata de uma exigência secundária. Se o empreendimento pretende transformar o rio em espaço de lazer e atividade econômica, a recuperação ambiental deveria ser uma das suas principais obras. Seria razoável esperar do projeto um programa integrado contendo, no mínimo, diagnóstico atualizado da qualidade da água, identificação das fontes de poluição, controle de lançamentos de esgoto, recuperação das margens, proteção da vegetação ciliar, controle da drenagem urbana, manejo dos sedimentos, recuperação de áreas degradadas e monitoramento permanente da qualidade da água. Sem isso, existe o risco de se produzir uma situação quase surreal: um parque sofisticado, com marina, restaurantes, arenas esportivas e equipamentos turísticos, construído diante de um rio que continua recebendo cargas poluidoras. Seria a maquiagem urbana de um problema ambiental. A própria apresentação contempla estruturas diretamente relacionadas à utilização do rio, como marina e atracadouros, além de estacionamento náutico e outras instalações. Isso torna a discussão ainda mais importante. Uma marina não é ambientalmente neutra. A movimentação de embarcações, a manutenção dos equipamentos, a possibilidade de vazamentos de combustíveis e óleos, a geração de resíduos e a necessidade de infraestrutura sanitária exigem controles ambientais específicos. Se houver necessidade de dragagem para permitir a circulação das embarcações, surge outro problema: o que existe no sedimento que será removido? Sedimentos acumulados durante anos podem concentrar nutrientes e outros contaminantes. Uma intervenção no fundo do rio pode provocar ressuspensão desses materiais e alterar temporariamente a qualidade da água. Portanto, uma marina não pode ser pensada apenas do ponto de vista arquitetônico. Ela exige estudos hidráulicos, ambientais e de qualidade dos sedimentos. E o esgoto? Talvez essa seja a pergunta mais incômoda. O projeto prevê uma Vila Gourmet, arena multiuso, equipamentos esportivos, estacionamento e outras estruturas capazes de atrair grande quantidade de pessoas. Tudo isso gera resíduos e efluentes. A questão é simples: para onde irão os esgotos produzidos pelo Parque Náutico? Se houver rede pública de esgotamento sanitário, é necessário demonstrar que ela possui capacidade para atender ao novo empreendimento. Se não houver, será necessário apresentar solução própria de coleta e tratamento. E, sobretudo, é necessário assegurar que nenhum efluente inadequadamente tratado seja lançado no Jacuípe. Não basta construir um parque e posteriormente resolver sua infraestrutura sanitária. A solução para os efluentes precisa estar incorporada ao projeto desde o início. Em Feira de Santana se constrói de forma acelerada, se ocupa e depois ficam chorando a falta de infra estrutura, exemplo da Avenida Fraga Maia, até o momento sem esgoto sanitário e com tantos estabelecimentos gastronômicos, ou a caixa da avenida Artemia Pires, esperando eternamente a sua improvável duplicação. Há ainda a questão das margens do Jacuípe. Outro ponto que não pode ser ignorado é a proteção das margens do rio. O Código Florestal estabelece proteção para as faixas marginais dos cursos d’água naturais, classificadas como Áreas de Preservação Permanente, observadas as condições previstas na legislação. Isso não significa que qualquer intervenção em APP seja absolutamente proibida. A legislação admite determinadas hipóteses excepcionais, desde que atendidos requisitos específicos. Mas existe uma diferença enorme entre recuperar uma margem degradada e ocupar uma margem ambientalmente protegida para implantar infraestrutura turística. Por isso, a Prefeitura deveria tornar pública uma planta detalhada demonstrando: • a delimitação da APP; a área efetivamente ocupada pelo empreendimento; as estruturas localizadas dentro ou próximas da APP; eventuais supressões de vegetação; intervenções no leito do rio; píeres e atracadouros; áreas de estacionamento; sistemas de drenagem; redes de esgoto e áreas destinadas à marina. Sem essa informação, a sociedade não consegue avaliar adequadamente a dimensão ambiental da intervenção. Desenvolvimento econômico não pode significar transferência do custo ambiental. A Prefeitura apresenta o projeto também como um importante vetor de desenvolvimento econômico, com geração de empregos, atração de investimentos, valorização imobiliária e dinamização do turismo. A apresentação estima, inclusive, geração de empregos na implantação e na operação do Parque Náutico. Esses efeitos podem existir. Mas existe uma questão econômica que precisa ser incorporada ao debate: quem pagará pela recuperação ambiental do rio? Se a valorização imobiliária ocorrer em razão da transformação de uma área pública e dos investimentos realizados pelo Poder Público, haverá uma valorização privada decorrente de um investimento coletivo. Nesse caso, é legítimo perguntar quais serão as contrapartidas sociais e ambientais do empreendimento. O modelo apresentado pela Prefeitura prevê uma concessão, atribuindo ao concessionário responsabilidades pela implantação, operação, manutenção, segurança, limpeza e conservação da infraestrutura. É justamente aí que o contrato de concessão precisa ser muito bem construído. Não basta transferir a operação dos equipamentos ao setor privado. O contrato deveria estabelecer obrigações ambientais mensuráveis, com metas de qualidade da água, recuperação das margens, manutenção da vegetação, tratamento de efluentes, gestão de resíduos e monitoramento ambiental. Caso contrário, corre-se o risco de privatizar a exploração econômica da paisagem enquanto os custos ambientais permanecem socializados. Em vez de apresentar o Parque Náutico simplesmente como uma grande obra urbanística, Feira de Santana poderia transformá-lo em um projeto de recuperação ambiental e desenvolvimento econômico do Rio Jacuípe. A lógica seria diferente: primeiro, recuperar o rio; depois, aproveitar economicamente sua recuperação. Nesse modelo, a implantação do parque estaria condicionada a um programa ambiental de longo prazo. O empreendimento poderia financiar ou participar da recuperação das margens, do reflorestamento ciliar, da fiscalização dos lançamentos clandestinos, da melhoria do saneamento, do monitoramento da qualidade da água e da recuperação de áreas degradadas. A sustentabilidade deixaria de ser apenas uma palavra na apresentação e passaria a ser uma obrigação contratual e um indicador de desempenho. As imagens apresentadas pela Prefeitura são impressionantes. O projeto prevê uma grande transformação paisagística, com espaços esportivos, áreas gastronômicas, marina, estacionamentos, decks, iluminação e equipamentos de lazer. Mas imagens de um futuro idealizado não substituem estudos ambientais. É preciso tomar cuidado para não transformar o planejamento urbano em uma espécie de maquete publicitária, na qual árvores aparecem perfeitamente preservadas, a água surge cristalina, pessoas praticam esportes e todos os problemas ambientais desaparecem por efeito da computação gráfica. O Rio Jacuípe real não é aquele rio azul-turquesa das imagens de apresentação. A discussão deveria ser muito mais qualificada. Que ninguém pense que estou sendo contra o equipamento, pelo contrário, já escrevi sobre a recuperação do rio. Sim ao Parque Náutico, se ele significar recuperação ambiental, democratização do acesso ao rio, lazer público, desenvolvimento econômico sustentável e valorização do patrimônio natural. Não a um Parque Náutico que simplesmente construa equipamentos sofisticados às margens de um rio degradado, sem enfrentar as causas da degradação. A cidade não precisa escolher entre desenvolvimento e meio ambiente. O que precisa evitar é um modelo de desenvolvimento que apresente a natureza como cenário, mas não como patrimônio a ser protegido. É necessário conhecer o projeto executivo, o estudo ambiental, o licenciamento, a delimitação das APPs, o projeto de saneamento, a solução para os efluentes, a eventual necessidade de dragagem, a caracterização dos sedimentos, o enquadramento do Rio Jacuípe, o diagnóstico atualizado da qualidade da água e as medidas de compensação e recuperação ambiental. A Prefeitura também precisa esclarecer qual será o custo público da implantação e quais serão os benefícios econômicos apropriados pelo concessionário. Transparência, nesse caso, não é obstáculo ao desenvolvimento. É condição para que o desenvolvimento seja legítimo. O Jacuípe merece mais do que um parque Feira de Santana tem diante de si uma oportunidade histórica. O Rio Jacuípe pode, de fato, tornar-se um importante eixo de lazer, turismo, esporte e desenvolvimento econômico. Mas há uma condição. Não podemos transformar o rio em atração turística antes de transformá-lo em prioridade ambiental. O Parque Náutico pode ser uma grande obra para Feira de Santana. Pode também se tornar apenas mais uma intervenção urbana que olha para a paisagem, mas não resolve os problemas ambientais que estão debaixo dela. A diferença estará nos estudos, nas licenças, nas metas ambientais, no contrato de concessão e, sobretudo, na disposição do Poder Público de enfrentar a poluição do Jacuípe. Porque, no final, a pergunta mais importante não é quanto o Parque Náutico poderá gerar de empregos, investimentos ou valorização imobiliária. Que Rio Jacuípe a Prefeitura pretende entregar à próxima geração: um rio recuperado, utilizado de forma sustentável e acessível à população, ou um belo parque construído às margens de um rio que continua poluído? Essa é a discussão que Feira de Santana precisa fazer antes, e não depois, da construção do Parque Náutico.

Rosevaldo Ferreira é economista, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), foi Diretor de Tributos da Prefeitura de Feira de Santana, Coordenador de Projetos do Sudic, Auditor Fiscal, Coordenador Regional da Agerba e Coordenador do Curso de Economia da UEFS.