O trabalho dos motociclistas que atuam com entregas e transporte de passageiros foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (3), na Câmara Municipal de Feira de Santana. A categoria cobrou melhores condições de trabalho, mais segurança no trânsito, flexibilização para embarque e desembarque e maior apoio do Poder Público e das plataformas de aplicativos.
Com o tema “O trabalho sobre duas rodas: desafios e direitos da categoria”, a audiência ocorreu em atendimento ao Requerimento nº 126/2026 e reuniu representantes do Governo Municipal, motociclistas, entidades e profissionais ligados ao setor.
Entre os assuntos discutidos esteve o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026, que regulamenta o serviço de transporte privado individual de passageiros por aplicativo em Feira de Santana e cria o Cadastro Municipal de Operadoras. A responsabilidade das plataformas pela estrutura de apoio aos motociclistas também entrou no debate.
Outro ponto abordado foi a construção de um ponto de apoio para motociclistas na Praça João Barbosa de Carvalho, conhecida como Praça do Fórum, no Centro da cidade. A ordem de serviço para a intervenção foi autorizada pela Prefeitura na semana passada.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Josivaldo Santana, destacou a necessidade de ampliar o diálogo com os profissionais que trabalham diariamente nas ruas.
“Entendemos que o crescimento dessa atividade exige um diálogo constante e o aprimoramento dessas ações. Precisamos ouvir, sim, a categoria, somar forças e atuar de forma conjunta”, afirmou.
O diretor de Operações da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Lucival de Jesus Nascimento, citou medidas adotadas pelo Município, como a criação de áreas específicas para embarque e desembarque e a implantação da chamada “faixa azul”, espaço de retenção destinado às motocicletas nos semáforos.
Segundo ele, Feira de Santana possui atualmente 111 mil motocicletas cadastradas, dentro de uma frota total de aproximadamente 380 mil veículos.
Representando a categoria, o fundador do grupo “Produção Perigo”, Celso Santos da Silva, afirmou que os motociclistas querem apenas exercer o direito de trabalhar e circular pela cidade com segurança.
Ele criticou a aplicação de multas em situações nas quais os profissionais precisam parar rapidamente para entregar encomendas e defendeu maior flexibilidade nos pontos de embarque e desembarque, especialmente em estabelecimentos comerciais e shoppings.
Segundo Celso, uma reunião deverá ser realizada com a direção do Boulevard Shopping para discutir alternativas para os profissionais que fazem entregas no local.
O representante também criticou as plataformas de aplicativos e afirmou que os motociclistas precisam se organizar para reivindicar melhores condições.
Ao falar sobre os custos enfrentados pela categoria, incluindo impostos, taxas, manutenção das motocicletas, equipamentos e internet, Celso fez um alerta:
“Se querem tirar o nosso ganha-pão, nós vamos parar a cidade por uma semana.”
O superintendente municipal de Trânsito, Ricardo Cunha, defendeu o diálogo com os motociclistas e afirmou que a Prefeitura pretende ampliar os espaços destinados à categoria.
“Nenhuma via será aberta na cidade sem que haja área específica para motocicletas”, declarou.
Segundo Cunha, a SMT também solicitou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) a implantação de áreas de espera para motociclistas em determinadas avenidas. Neste momento, de acordo com ele, a medida pode ser atendida na Avenida Presidente Dutra.
O superintendente também convidou os motociclistas para participarem da Semana Municipal de Trânsito, que acontece entre os dias 1º e 25 de setembro.
O advogado Denilson Carneiro, presidente da Comissão de Trânsito da OAB Subseção Feira de Santana, chamou atenção para a rotina enfrentada pelos trabalhadores que utilizam motocicletas.
“O profissional que trabalha sobre duas rodas é castigado diariamente”, afirmou.
Para ele, é necessário que a sociedade tenha mais empatia com os motociclistas, principalmente porque a atividade ajuda a dar fluidez ao trânsito e se tornou essencial para o funcionamento de diversos serviços.
O advogado citou como exemplo as entregas de alimentos e destacou a pressão para que os produtos cheguem rapidamente aos consumidores.
“É impossível não pensar nos motociclistas e na possibilidade da existência de sinistros; estamos falando de uma questão de humanidade”, afirmou.
Denilson também lembrou o papel desempenhado pelos entregadores durante a pandemia. “Quem salvou a gente, durante a pandemia, especialmente no que se refere à alimentação, foram vocês”, disse aos motociclistas.
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