A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no Sistema Municipal de Educação. De autoria do Poder Executivo, a proposta segue para sanção do prefeito José Ronaldo.
A medida estabelece diretrizes e ações permanentes para garantir o direito à alfabetização, ao letramento, à fluência leitora e ao reforço da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática.
A nova política também prevê a integração do município a iniciativas dos governos federal e estadual, com adesão voluntária a programas como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação, e ao Plano de Ação do Território Estadual (PATE).
Segundo o secretário municipal de Educação, Pablo Roberto, a proposta foi elaborada com base em pesquisas, na contribuição de profissionais da educação de Feira de Santana e em experiências adotadas por outros municípios brasileiros. Ele agradeceu aos vereadores pela aprovação e destacou que a legislação atende a uma condicionalidade junto ao UNICEF, ao permitir comprovar o compromisso do município com a alfabetização e a primeira infância.
“Essa aprovação é motivo de muita alegria para nós”, afirmou o secretário.
A articulação com os programas de alfabetização poderá ampliar o acesso a formações para profissionais da educação, materiais pedagógicos, acompanhamento e apoio técnico e financeiro, conforme os critérios de cada iniciativa. No caso do CNCA, estão previstas ações como fortalecimento das práticas de leitura nas escolas, participação das famílias e estratégias específicas para estudantes do campo.
O projeto também contempla medidas voltadas a estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou superdotação e transtornos de aprendizagem.
Entre as ações previstas estão o uso de tecnologias assistivas, estratégias pedagógicas individualizadas, elaboração de Planos Educacionais Individualizados (PEI) e integração entre as salas regulares e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). A proposta também prevê a atuação de professores bilíngues e intérpretes de Libras.
O presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), afirmou que os vereadores reconheceram a importância da matéria e priorizaram a tramitação para viabilizar a aprovação em tempo hábil.
Segundo ele, a política representa um avanço para garantir que as crianças sejam alfabetizadas nos primeiros anos de escolarização, considerando também as necessidades dos estudantes que precisam de estratégias e recursos específicos para aprender.
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