O deputado estadual Felipe Duarte (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que prevê a criação de um cordão ou pulseira de identificação para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A proposta estabelece que o acessório seja confeccionado em fita branca, com o símbolo universal da surdez e o símbolo de identificação em Libras.
De acordo com o projeto, o uso do acessório será facultativo e não poderá ser exigido como condição para o exercício de direitos. A iniciativa busca facilitar a identificação voluntária de pessoas que podem precisar de formas diferenciadas de comunicação, especialmente em situações de atendimento ao público e emergência.
Ao justificar a proposta, Felipe Duarte destacou que a deficiência auditiva nem sempre é perceptível no primeiro contato visual. Segundo o parlamentar, essa condição pode provocar falhas de comunicação em situações cotidianas, como abordagens de segurança, atendimentos médicos, filas, transportes e estabelecimentos comerciais, gerando constrangimentos e até riscos à integridade física.
O projeto prevê que o cordão ou a pulseira contribua para reduzir barreiras de comunicação, favorecer um atendimento prioritário e humanizado e ampliar a acessibilidade em locais públicos e privados, como unidades de saúde e de ensino, comércios e transportes coletivos.
A proposta também esclarece que o acessório não substitui a Língua Brasileira de Sinais (Libras), as tecnologias assistivas ou outras medidas de acessibilidade. Além disso, o uso do cordão ou da pulseira não dispensa a apresentação de documentos comprobatórios da deficiência quando a legislação exigir essa comprovação para a concessão de direitos ou benefícios específicos.
Outro ponto previsto é a possibilidade de o Poder Público realizar campanhas de conscientização sobre o significado e a finalidade do acessório, especialmente para profissionais que atuam no atendimento direto ao público.
O texto também proíbe qualquer forma de discriminação, restrição de direitos ou exigência indevida relacionada ao uso ou não uso do cordão ou da pulseira.
Para Felipe Duarte, a medida pode contribuir para ampliar a compreensão sobre deficiências não aparentes e incentivar ambientes mais inclusivos, respeitosos e preparados para atender às diferentes necessidades de comunicação.
Foto: Agência ALBA
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