O segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (25), terá restrições à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas em municípios baianos. Até o momento, 98 zonas eleitorais confirmaram a adoção da chamada Lei Seca, conforme determinações dos juízos eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
No interior do estado, Feira de Santana, Serrinha, Conceição do Coité e Riachão do Jacuípe estão entre as cidades que adotarão a medida.
Confira a relação de municípios que terão Lei Seca.
Em comparação com o primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a única mudança na relação informada é a inclusão de Feira de Santana. Nos demais municípios, permanecem as determinações estabelecidas anteriormente pelas respectivas zonas eleitorais.
Na Bahia, cabe a cada juiz ou juíza eleitoral avaliar, de forma fundamentada, a necessidade de estabelecer restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas. A medida busca preservar a ordem pública e garantir a tranquilidade durante a votação.
As restrições são estabelecidas por meio de portarias expedidas pelos respectivos juízos eleitorais, com fundamento no poder de polícia e no artigo 35, inciso XVII, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Os atos normativos definem os horários de vigência, a abrangência territorial e as condições para a aplicação da Lei Seca em cada localidade.
Foto: Clayton Matos/Diário do Pará
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