O prefeito José Ronaldo de Carvalho sancionou a lei, de autoria do vereador Ismael Bastos, que garante prioridade para a matrícula de irmãos na mesma unidade da rede municipal de ensino de Feira de Santana, desde que haja disponibilidade de vagas.
A medida busca facilitar a rotina das famílias, permitindo que irmãos estudem na mesma escola. Com isso, os responsáveis passam a concentrar horários, reduzem o tempo de deslocamento e têm mais facilidade para acompanhar reuniões e demais atividades escolares.
Além da praticidade, a nova legislação também fortalece o vínculo afetivo entre os estudantes, proporcionando maior sensação de segurança e apoio mútuo no ambiente escolar.
A prioridade será estendida a menores sob guarda, tutela ou em processo de adoção, desde que compartilhem os mesmos responsáveis legais.
De acordo com a lei, a matrícula deverá ser realizada, preferencialmente, na unidade de ensino mais próxima da residência da família, respeitando a existência de vagas e de turmas compatíveis com o nível de ensino. Caso isso não seja possível, o estudante deverá ser encaminhado para outra escola da rede localizada na menor distância possível.
A prioridade será aplicada tanto nas matrículas iniciais quanto nos processos de rematrícula.
A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por regulamentar os critérios para solicitação do benefício, a comprovação do vínculo entre os irmãos e os procedimentos que serão adotados nos editais anuais de matrícula.
Foto: Ascom SEDUC
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