O modelo Bukele e o Brasil

A campanha política pega fogo e a sensação de insegurança vivida pela população por conta da violência fez aflorar no debate ideológico, o modelo de segurança em El Salvador pelo presidente Bukele, principalmente a parte do encarceramento com ênfase na mega prisão de Cecot – Centro de Confinamento do Terrorismo. Uma coisa que aprendi ao tratar de pesquisa cientifica é que problemas complexos não existem soluções simples, daí que a segurança pública não demanda soluções milagrosas. Muitas vezes para se resolver um crime se comete outro crime, e isso é o que vemos na questão salvadorenha Fica parecendo a quem não conhece o problema que não existem outros presídios naquele país, parece somente existir Cecot, e se joga pra debaixo do tapete mais 22 estabelecimentos penais. E, pior, a maior parte da população carcerária está confinada nestes presídios. Antes de avançar no texto, precisamos entender como El Salvador chegou até os dias atuais. A Guerra Civil de El Salvador (1980–1992) foi um conflito armado entre o governo militar do país, apoiado pelos Estados Unidos, e a guerrilha de esquerda Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN). O conflito deixou mais de 75 mil mortos e milhares de desaparecidos. Décadas de ditaduras militares e extrema concentração de terras na mão de poucas famílias oligárquicas. Sim, sempre a briga pelo poder econômico, baseado em latifúndios e uma pobreza extrema, levaram a um estágio de violência onde assassinato de opositores políticos, camponeses e religiosos. O estopim foi o assassinato do arcebispo Óscar Romero em março de 1980 por “esquadrões da morte”. Os EUA financiaram e treinaram o exército salvadorenho para conter o avanço do comunismo na América Central, enquanto a FMLN recebia apoio indireto de Cuba e da Nicarágua. Em 1992, foi assinado o Acordo de Paz de Chapultepec, que desmobilizou a guerrilha, transformou a FMLN em partido político e reduziu o poder das Forças Armadas. As sequelas sociais e a proliferação de armas após a guerra contribuíram diretamente para o surgimento das gangues (maras) nas décadas seguintes. O fim da guerra civil em 1992 deixou El Salvador destruído, sem instituições fortes e com milhares de pessoas armadas sem perspectiva de trabalho. Na mesma época, os EUA começaram a deportar massivamente salvadorenhos que viviam em Los Angeles. Muitos deles haviam fundado gangues nos EUA para se proteger (como a MS-13 e o Barrio 18). Quando desembarcaram em um país fragilizado, essas gangues dominaram rapidamente bairros inteiros e o crime organizado explodiu. Por quase 30 anos, o país foi governado pelos dois lados que lutaram na guerra civil, Arena de direita e FMLN (esquerda, ex-guerrilha). Nenhum dos dois lados resolveu o problema das maras. Pelo contrário: além de adotarem políticas repressivas ineficientes (“Mano Dura”), ambos os partidos se envolveram em grandes esquemas de corrupção e chegaram a fazer acordos secretos com as gangues para baixar homicídios em troca de votos. A população ficou exausta de viver sob o terror das gangues e indignada com a corrupção da classe política. Bukele começou na política dentro do FMLN (a esquerda pós-guerra), mas percebeu o esgotamento desse modelo. Ele rompeu com o partido, criou sua própria legenda (Nuevas Ideas) e se apresentou como um “outsider” jovem, pragmático e sem as amarras da era da guerra civil. Em 2019, ele venceu as eleições destruindo o bipartidarismo tradicional. Aproveitando o trauma histórico do país e o apoio popular massivo, seu partido assumiu o Congresso e destituiu juízes da Suprema Corte, permitindo sua reeleição. Suspendeu garantias constitucionais e prendeu mais de 70 mil pessoas (cerca de 1% da população total do país). Construiu o Cecot, A mega prisão de segurança máxima para isolar de vez os membros de facções. A violência despencou drasticamente, transformando El Salvador em um dos países com menor taxa de homicídios das Américas. Para a maior parte da população, traumatizada por 12 anos de guerra e 30 anos de terror das maras, a perda de certas liberdades democráticas e as denúncias de abusos contra direitos humanos foram um preço considerado válido a se pagar para recuperar a segurança cotidiana. Milhares de pessoas foram detidas sem direito a explicação ou devido processo. Testemunhos e denúncias apontam que a polícia e o exército trabalham com “cotas diárias” de prisões. Agora, você aí imagine se ver livre de facções criminosas em seu território de moradia, esse é um sonho que os “especialistas” em segurança vendem as comunidades pobres. Mas imagine trocar de opressor, e isto ocorre em El Salvador, a pessoa pode ser presa apenas porque ficou nervosa numa abordagem, pode ser presa por ter tatuagem, pode ser presa por uma denúncia anônima por alguém que não gosta dela. Juízes julgam centenas de réus simultaneamente em audiências virtuais sem que o acusado possa falar com seu advogado público ou apresentar provas individuais. Jovens em bairros pobres foram presos apenas por terem tatuagens, antecedentes de parentes ou por denúncias anônimas não checadas. Centenas de pessoas morreram dentro de presídios sob custódia do Estado desde o início do estado de exceção. A Anistia Internacional e investigações independentes documentaram marcas de espancamento, asfixia e lesões graves nos corpos devolvidos às famílias. Ao ser detido, o preso fica proibido de contatar a família. Centenas de famílias relatam passar meses ou anos sem saber em qual presídio seus parentes estão ou mesmo se continuam vivos. O governo Bukele classificou as estatísticas de homicídios nas prisões, autópsias e registros policiais como informação secreta. Alterações legais permitiram a prisão e condenação de crianças a partir de 12 anos por suposto envolvimento com gangues. A HRW reportou centenas de detenções arbitrárias de adolescentes em comunidades marginalizadas. Bukele chegou ao poder através de um pacto com as facções e em seguida rompeu o pacto. Mas e o Brasil daria certo essa política? Vamos as contas e vamos comparar. Com 1 em cada 50 pessoas presas, se o Brasil imitar El Salvador, produzirá uma população carcerária de 4 milhões de encarcerados. Vale salientar que hoje o Brasil tem uma população carcerária de 1 milhão de encarcerados. Se considerarmos que o custo médio de um preso no Brasil é de R$2.500,00/mês e varia de R$ 1.100,00 a R$4.300,00 e o custo médio de um preso em penitenciaria de segurança máxima é de R$35.000,00 e existem hoje cerca de 600 encarcerados nestes locais, podemos estimar um gasto mensal por volta de 10 bilhões de reais por mês. De onde vira este dinheiro? Será que vão criar mais um imposto? Cecot é a imagem que está na cabeça de todos aqueles que falam do modelo Bukele. Se formos estudar a mesma, se trata de uma prisão, limpa, com uma taxa de ocupação de cerca de 60%, na qual vemos membros de gangues absolutamente ordenados, quase de maneira geométrica, com uma iluminação muito profissional e imagens muito planejadas. Só que como foi dito acima, a maioria da população carcerária esta aprisionada em presídios reais, sujos, superlotados, com torturas e muita gente desaparecida. A maior parte dos presos nada tem a ver com gangues, apenas foram presas por protestarem contra o regime. Aí se revela o porque da popularidade de Bukele. Basta lembrar que todos ditadores são populares, até sua queda, onde uma população reprimida vai pegar armas e luta pela democracia. E por que a taxa de homicídios caiu? Por causa do pacto com as gangues, onde ele pediu que parassem de se matar e teriam benefícios. Algo parecido com o PSDB e o PCC em São Paulo. O estado paulista exibe a menor taxa de homicídios. Mas uma das maiores sensações de insegurança. No final das contas, a pergunta não é se o Brasil gostaria de ter os índices de homicídio apresentados hoje por El Salvador. Evidentemente, qualquer sociedade deseja viver sem medo das facções criminosas e sem territórios submetidos ao seu controle. A questão é outra: qual preço econômico, social e democrático estaríamos dispostos a pagar por isso? Importar o modelo Bukele significaria tentar transplantar para um país de dimensões continentais uma política construída em condições históricas, demográficas e institucionais muito particulares, apostando no encarceramento em massa e na redução de garantias individuais como instrumentos centrais de segurança pública. O Brasil precisa enfrentar as organizações criminosas, recuperar os territórios dominados por elas e garantir à população pobre o direito elementar de viver sem medo. Mas isso exige inteligência policial, investigação financeira, controle das armas, combate à corrupção, presença permanente do Estado e políticas capazes de reduzir o recrutamento de jovens pelo crime. Segurança pública não deveria nos obrigar a escolher entre o domínio das facções e o arbítrio do Estado. Se essa for a única escolha oferecida, teremos apenas trocado o nome de quem controla o território.

Rosevaldo Ferreira é economista, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), foi Diretor de Tributos da Prefeitura de Feira de Santana, Coordenador de Projetos do Sudic, Auditor Fiscal, Coordenador Regional da Agerba e Coordenador do Curso de Economia da UEFS.