Este artigo tem por finalidade expor os efeitos causados pela manutenção da taxa Selic em 14,50% (não será surpresa que retorne ao patamar de 15%), tratados pelo presidente Galípolo como “medidas que deveriam ser evitadas”. O que mata é a piada. A primeira consequência desse modelo é o crescente endividamento das famílias brasileiras. Embora não se possa desconsiderar a existência de comportamentos de consumo desregrados em determinados segmentos da população, incluindo os elevados gastos com plataformas de apostas esportivas e jogos on-line, que já movimentam dezenas de bilhões de reais por ano, a principal causa estrutural do endividamento encontra-se no elevado custo do crédito no Brasil. Para grande parte da população, o financiamento tornou-se a alternativa mais acessível para a aquisição de bens e serviços essenciais, em um contexto marcado pela perda do poder de compra da renda e pela insuficiência da poupança das famílias. Os dados recentes confirmam a gravidade desse cenário. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), cerca de 80% das famílias brasileiras encontram-se endividadas, o maior percentual da série histórica iniciada em 2010. Além disso, aproximadamente 30% das famílias possuem dívidas em atraso, enquanto uma parcela significativa compromete mais da metade de sua renda com o pagamento de obrigações financeiras. A situação torna-se ainda mais preocupante quando se observam as taxas de juros praticadas pelo sistema financeiro. Os juros médios do crédito rotativo do cartão de crédito permanecem acima de 445% ao ano, podendo superar 450% em determinados períodos, enquanto modalidades como cheque especial e crédito pessoal também apresentam taxas extremamente elevadas. Nessas condições, dívidas inicialmente pequenas transformam-se rapidamente em passivos difíceis de serem quitados, alimentando um ciclo permanente de inadimplência e exclusão financeira. A redução da Selic dos atuais patamares próximos de 14,5% para 10% ao ano produziria efeitos relevantes tanto sobre as contas públicas quanto sobre famílias e empresas. Δi=14,5%−10%=4,5 pontos percentuais A dívida bruta do governo brasileiro encontra-se em torno de R$ 9 trilhões. Nem toda a dívida é imediatamente afetada pela Selic, mas uma parcela significativa possui remuneração atrelada à taxa básica. Supondo, de forma simplificada, que R$ 5 trilhões da dívida sejam sensíveis à Selic, uma redução de 4,5 pontos percentuais representaria uma economia anual potencial de aproximadamente R$ 225 bilhões por ano. (5 trilhões × 4,5%). Esse valor é superior ao orçamento anual de diversos ministérios e equivale a múltiplas vezes os investimentos federais em infraestrutura. Considere uma família com uma dívida bancária de R$ 50 mil. Com uma taxa de juros de 14,5% ao ano, o custo financeiro dessa dívida seria de aproximadamente R$ 7.250 anuais. Caso a taxa fosse reduzida para 10% ao ano, os juros cairiam para cerca de R$ 5.000 anuais, gerando uma economia de R$ 2.250 por ano para essa única família, tirando a corda do pescoço. Embora o valor possa parecer modesto quando analisado isoladamente, ele corresponde a quase dois salários mínimos e meio, recursos que poderiam ser destinados ao consumo, à educação dos filhos, à melhoria da habitação ou à formação de poupança. Em escala nacional, considerando os milhões de famílias brasileiras endividadas, a redução dos juros representaria a liberação de bilhões de reais para a economia real, fortalecendo o comércio, os serviços e a atividade produtiva em vez de enriquecer meia dúzia de Vorcaros, esterilizando parcela crescente da renda familiar para o pagamento de encargos financeiros. Quando esse efeito é projetado para os milhões de contratos de crédito imobiliário, crédito consignado, financiamento de veículos e empréstimos pessoais existentes no país, o impacto agregado torna-se expressivo. A redução dos encargos financeiros liberaria bilhões de reais da renda das famílias, ampliando sua capacidade de consumo, poupança e investimento. Recursos que hoje são absorvidos pelo pagamento de juros poderiam ser direcionados para a aquisição de bens e serviços, estimulando a atividade econômica, fortalecendo o mercado interno e contribuindo para a geração de emprego e renda. teriam maior disponibilidade de renda para consumir bens e serviços, impulsionando a demanda agregada e estimulando a expansão da atividade econômica. Como consequência, o Produto Interno Bruto tenderia a crescer em ritmo mais acelerado, acompanhado por maiores níveis de emprego, arrecadação tributária e investimento.
Paradoxalmente, muitos dos que se opõem a uma redução mais significativa dos juros apresentam justamente esses efeitos como motivo de preocupação. Parece existir uma singularidade na economia brasileira: aquilo que, em boa parte do mundo, é visto como sinal de dinamismo econômico, crédito abundante, investimento produtivo, crescimento da produção e expansão do emprego, frequentemente é tratado como ameaça à estabilidade. Empregada doméstica andando de avião, comprando carro e filho fazendo curso de inglês, parece assustar uma minoria que é rica neste país. Nessa lógica, a economia nacional seria uma das poucas em que o sucesso do setor produtivo e a ampliação do bem-estar da população precisariam ser permanentemente contidos para evitar riscos futuros. Enquanto isso, a remuneração elevada do capital financeiro continua sendo apresentada não como um problema, mas como uma virtude, ainda que seus custos sejam suportados por empresas, consumidores e pelo próprio Estado. O resultado é uma inversão curiosa: combate-se com rigor os supostos excessos da economia real, enquanto se naturalizam os privilégios proporcionados por uma das maiores taxas de juros reais do planeta. Mantidas as demais condições econômicas, uma redução da taxa Selic de 14,5% para 10% ao ano poderia gerar uma economia estimada entre R$ 200 bilhões e R$ 250 bilhões anuais apenas sobre a parcela da dívida pública diretamente indexada aos juros básicos da economia. Trata-se de um montante expressivo, superior ao orçamento anual de diversos ministérios e capaz de financiar amplos programas de investimento em infraestrutura, educação, saúde, ciência e tecnologia. Mais do que um simples ajuste contábil, essa economia representaria a liberação de recursos atualmente transferidos ao sistema financeiro para finalidades social e economicamente mais produtivas. Ao mesmo tempo, famílias e empresas também seriam beneficiadas pela redução dos custos financeiros. Menores despesas com juros significam maior disponibilidade de renda para consumo, ampliação da capacidade de investimento e fortalecimento da atividade produtiva. Recursos que hoje permanecem imobilizados no pagamento de encargos financeiros poderiam ser direcionados para a aquisição de máquinas e equipamentos, inovação tecnológica, expansão da produção, contratação de trabalhadores e melhoria das condições de vida da população. Em outras palavras, parte significativa da riqueza produzida pela sociedade deixaria de alimentar o circuito da especulação financeira para retornar à economia real, onde efetivamente se geram empregos, renda e crescimento. A questão que se coloca é se faz sentido manter uma das maiores taxas de juros reais do mundo para economizar alguns décimos de inflação enquanto se abre mão de centenas de bilhões de reais em investimentos, produção e bem-estar social. Afinal, cada ponto percentual adicional na Selic não representa apenas uma variável técnica da política monetária; representa também uma escolha sobre quem se beneficia da riqueza nacional e quais setores da economia terão prioridade na distribuição dos recursos produzidos pelo país. Enquanto isto na sala da liga da Justiça, a gente briga com a gente mesmo, quando deveríamos estarmos juntos nas ruas e nas praças exigindo a redução da Taxa Selic. A 10% todo mundo ganha.
Rosevaldo Ferreira é economista, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), foi Diretor de Tributos da Prefeitura de Feira de Santana, Coordenador de Projetos do Sudic, Auditor Fiscal, Coordenador Regional da Agerba e Coordenador do Curso de Economia da UEFS.
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