Tarifa contra o Brasil: quando a política substitui a racionalidade econômica

A decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras representa um dos episódios mais delicados das relações bilaterais nas últimas décadas. Embora a medida tenha sido formalmente fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a justificativa econômica apresentada por Washington revela fragilidades que tornam inevitável não acreditar em uso político do episódio. A investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) aponta supostas práticas brasileiras que restringiriam a competitividade de empresas americanas. Entre elas estão o sistema de pagamentos PIX, regras sobre o comércio de etanol, questões relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal. No entanto, a abrangência dos argumentos utilizados e a ausência de um desequilíbrio comercial significativo entre os dois países suscitam dúvidas sobre a real motivação da decisão. Ao contrário do que frequentemente ocorre em disputas comerciais internacionais, os Estados Unidos não enfrentam um déficit estrutural em sua relação comercial com o Brasil. Dados oficiais mostram que, ao longo dos últimos anos, os norte-americanos registraram superávits na balança comercial bilateral. Em outras palavras, não há evidências de que o Brasil esteja provocando perdas comerciais generalizadas à economia americana capazes de justificar uma medida tarifária dessa magnitude. Essa constatação enfraquece a narrativa de que as novas tarifas seriam uma resposta estritamente econômica. A impressão que fica é a de que instrumentos previstos na legislação comercial americana foram utilizados para ampliar uma agenda política mais ampla, na qual interesses geopolíticos e disputas ideológicas passam a influenciar decisões que deveriam ser orientadas por critérios técnicos e pelas regras do comércio internacional. O caso do PIX é particularmente emblemático. Desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, o sistema tornou-se referência internacional pela rapidez, segurança e baixo custo das transações. Além de promover inclusão financeira, ampliou a concorrência no mercado de pagamentos e reduziu custos para consumidores e empresas. Enfim, caiu no gosto do brasileiro, e não tem retorno, na verdade, acabar com o Pix seria como voltar a morar em cavernas. Transformar um sistema público de pagamentos em objeto de uma investigação comercial transmite a intenção de que a preocupação vai além da abertura de mercados, alcançando a defesa de interesses específicos de segmentos privados que perderam espaço diante da inovação brasileira. Situação semelhante ocorre em relação às críticas dirigidas às políticas ambientais e regulatórias brasileiras. Independentemente das divergências que possam existir sobre esses temas, utilizá-las como fundamento para impor barreiras comerciais amplia perigosamente o alcance da política comercial americana, convertendo-a em instrumento de pressão sobre escolhas soberanas realizadas por outros países. O mesmo governo americano que abomina o ambientalismo, que tem ojeriza a aceitar o aquecimento global, reclamar de desmatamento, soa por demais hipócrita. A postura adotada pela administração Trump também representa um afastamento do espírito multilateral que, desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscou estabelecer regras comuns para a solução de conflitos comerciais. Em vez de priorizar os mecanismos multilaterais de resolução de controvérsias, os Estados Unidos recorreram novamente a um instrumento unilateral de sua legislação doméstica para impor sanções comerciais. Embora a Seção 301 seja perfeitamente válida no ordenamento jurídico americano, sua utilização continua sendo objeto de críticas por parte de diversos parceiros comerciais justamente por permitir que Washington atue simultaneamente como investigador, julgador e executor das medidas de retaliação. Todo valentão tem seu fim, segundo nos ensina a História. A adoção de medidas unilaterais tende a produzir efeitos que extrapolam a relação entre Brasil e Estados Unidos. Em um cenário internacional marcado por tensões geopolíticas, guerras comerciais e reconfiguração das cadeias globais de produção, decisões dessa natureza aumentam a insegurança jurídica e dificultam investimentos de longo prazo. Empresas passam a conviver com maior incerteza regulatória, enquanto governos são estimulados a responder por meio de medidas recíprocas, alimentando um ciclo de retaliações que raramente beneficia qualquer das partes envolvidas. Como um empresário vai elaborar projetos de investimento, alocar e captar recursos num universo de incerteza? A reação do governo brasileiro, ao anunciar apoio aos setores afetados e sinalizar a possibilidade de utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, procura demonstrar que o país dispõe de meios legais para defender seus interesses. A prioridade declarada continua sendo a negociação diplomática, mas a existência de mecanismos de resposta fortalece a posição brasileira diante de medidas consideradas discriminatórias. Mais importante, entretanto, é preservar uma visão estratégica sobre as relações internacionais. O Brasil possui uma economia diversificada e mantém relações comerciais relevantes com dezenas de países e blocos econômicos. Episódios como este reforçam a necessidade de ampliar mercados, reduzir a dependência de destinos específicos para as exportações e aprofundar acordos comerciais capazes de oferecer maior previsibilidade às empresas brasileiras. A história econômica demonstra que o protecionismo frequentemente produz resultados inferiores aos prometidos. Barreiras comerciais elevam custos, reduzem a concorrência, prejudicam consumidores e tendem a provocar respostas equivalentes dos parceiros comerciais. Em vez de fortalecer a economia mundial, contribuem para sua fragmentação. É legítimo que qualquer governo defenda os interesses nacionais de seu país. Contudo, quando decisões comerciais passam a ser percebidas como fortemente condicionadas por disputas políticas domésticas e por uma visão ideológica das relações internacionais, a credibilidade das instituições encarregadas de regular o comércio global é inevitavelmente afetada. A liderança econômica de uma potência mundial depende não apenas de sua capacidade produtiva, mas também da previsibilidade de suas regras e da confiança que inspira aos seus parceiros. O episódio envolvendo as tarifas sobre produtos brasileiros representa, portanto, mais do que um conflito comercial circunstancial. Ele simboliza a crescente politização das relações econômicas internacionais e evidencia os riscos de substituir a lógica da cooperação por estratégias unilaterais de pressão. Para países como o Brasil, a resposta mais consistente passa pela combinação de firmeza na defesa da soberania nacional, diversificação das relações econômicas e compromisso permanente com um sistema internacional baseado em regras, previsibilidade e respeito mútuo.

Rosevaldo Ferreira é economista, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), foi Diretor de Tributos da Prefeitura de Feira de Santana, Coordenador de Projetos do Sudic, Auditor Fiscal, Coordenador Regional da Agerba e Coordenador do Curso de Economia da UEFS.