O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou na última quinta-feira (21), uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que a Prefeitura de Poções não realize pagamentos integrais a artistas contratados para os festejos juninos de 2026 com valores considerados acima da média praticada em 2025.
Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, foram identificados indícios de aumento significativo nos cachês de algumas atrações, mesmo após a correção monetária pelo IPCA.
De acordo com o MPBA, dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos apontam aumento nos contratos de artistas como William Sanfona, Netto Brito e Limão Com Mel.
No caso de Netto Brito, o Ministério Público afirma que o valor da contratação ficou R$ 42,7 mil acima da média corrigida registrada nos festejos de 2025.
Além do pedido cautelar, o MPBA solicitou que todos os contratos firmados por inexigibilidade para o São João de 2026 sejam encaminhados ao TCM para auditoria.
Segundo o promotor, a Prefeitura de Poções não apresentou ao Ministério Público toda a documentação relacionada às contratações diretas dos artistas, o que impossibilitou a análise completa dos valores pagos.
O MPBA destacou ainda que o município já havia sido orientado, desde março, a seguir os critérios de razoabilidade e economicidade previstos na Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público, Tribunais de Contas e Ministério Público de Contas para contratação de atrações juninas.
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