O Governo do Estado e 410 municípios da Bahia que enviaram dados ao Painel de Transparência, receberam nesta terça-feira (16), o Selo Transparência 2026, reconhecimento concedido às cidades que aderiram ao projeto de divulgação dos gastos públicos realizados durante os festejos juninos.
A cerimônia aconteceu no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e reuniu representantes de órgãos de controle, gestores públicos e autoridades estaduais.
A premiação reconhece os municípios que disponibilizaram informações sobre investimentos, cachês e contratações artísticas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos. A iniciativa é coordenada pelo MPBA, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, União dos Municípios da Bahia e outros órgãos de fiscalização e controle.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que a iniciativa não tem como objetivo interferir na contratação de artistas, mas garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
“Não estamos discutindo o valor do trabalho dos artistas nem impedindo contratações. O que defendemos é que, quando há utilização de dinheiro público, é necessário haver critérios objetivos, transparência e fiscalização”, afirmou.
O promotor de Justiça Frank Ferrari, gerente do projeto, ressaltou que a ferramenta nasceu em 2023 para suprir a falta de informações sobre os cachês pagos aos artistas e se consolidou como um importante instrumento de controle social.
Segundo dados apresentados durante a cerimônia, uma atuação conjunta entre órgãos de controle e gestores públicos permitiu a revisão de contratos e a redução de mais de R$ 22 milhões em despesas inicialmente previstas, envolvendo 718 contratos e 53 atrações artísticas.
Durante o evento, também foi entregue ao presidente da UPB, Wilson Cardoso, uma proposta de lei elaborada pela promotora de Justiça Rita Tourinho.
O projeto prevê que, nos eventos realizados com recursos públicos entre maio e julho, pelo menos 40% dos investimentos em atrações artísticas sejam destinados a manifestações culturais tradicionais, como forró pé de serra, baião, xote, xaxado, quadrilhas juninas, trios nordestinos, repentistas e sanfoneiros.
A proposta busca fortalecer a identidade cultural do São João e incentivar artistas e grupos responsáveis por manter vivas as tradições nordestinas.
Os dados apontam investimentos superiores a R$ 615 milhões em recursos públicos destinados à contratação de atrações artísticas para os festejos juninos de 2026.
Até o momento, foram cadastradas 4.393 apresentações de 2.115 artistas.
Entre as novidades desta edição estão a aba “Cachês”, que permite acompanhar a evolução dos valores pagos aos artistas desde 2023, e o “Transparentômetro”, ferramenta que monitora a adesão dos municípios ao projeto.
Criado em 2023, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos se consolidou como uma importante ferramenta de fiscalização, permitindo que cidadãos, gestores públicos e órgãos de controle acompanhem a aplicação dos recursos destinados às festas realizadas em toda a Bahia.
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