O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) foi indicado por 60 parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para concorrer ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A indicação ocorre após a abertura do prazo oficial para inscrições, publicada no Diário Oficial do Legislativo na última quarta-feira (29).
O nome de Adolfo foi apresentado por meio de requerimento assinado pelos deputados, para ocupar a vaga que será deixada pelo conselheiro Francisco Netto, que vai se aposentar.
O documento segue as normas regimentais e constitucionais, destacando que a vaga pertence à indicação do Poder Legislativo. O texto também aponta que o processo já pode ser iniciado, mesmo antes da vacância oficial, já que a aposentadoria do atual conselheiro foi previamente comunicada.
Na justificativa, os parlamentares afirmam que Adolfo Menezes atende aos critérios exigidos para o cargo, como idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimento nas áreas jurídica, política e administrativa. O texto também ressalta a experiência do deputado na vida pública e sua atuação no cenário político baiano.
Segundo a Procuradoria Jurídica da ALBA, o nome indicado ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa. Após a aprovação, a indicação será encaminhada ao governador do estado.
De acordo com o Regimento Interno, a formalização só pode ocorrer após a abertura oficial da vaga, prevista para depois do dia 9 de agosto, quando a aposentadoria será efetivada no TCM-BA.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
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