Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino de Feira de Santana poderão receber um incentivo financeiro de R$ 200 por mês para estimular a permanência em sala de aula e combater a evasão escolar. O benefício está previsto em um Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal durante sessão ordinária nesta terça-feira (22).
O programa tem como objetivos reduzir o abandono e a evasão escolar, estimular a frequência regular e contribuir para a melhoria do aprendizado.
Para receber o benefício, o estudante deverá ter pelo menos 15 anos, estar regularmente matriculado na EJA da educação básica da rede municipal e atender aos critérios estabelecidos pelo programa. Entre as exigências estão frequência mínima de 75% nas aulas, participação nas atividades pedagógicas da unidade escolar e aproveitamento trimestral, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal da Educação (Seduc).
O pagamento será feito em 11 parcelas por ano, com início no mês seguinte ao começo do ano letivo. O valor será repassado diretamente ao estudante ou ao representante legal, por ordem bancária ou depósito em conta pessoal.
O benefício poderá ser suspenso caso o aluno deixe de cumprir os critérios estabelecidos. O pagamento será retomado no mês seguinte à regularização da situação, sem direito ao recebimento das parcelas correspondentes ao período de suspensão.
O projeto também prevê a criação de uma comissão de monitoramento e acompanhamento, formada por integrantes da Secretaria Municipal da Educação. O grupo ficará responsável por supervisionar a execução do programa e acompanhar o cumprimento das regras.
Com a aprovação unânime na Câmara, o projeto segue os trâmites legais para a implementação pelo Poder Executivo.
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