A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou 22 propostas na sessão desta terça-feira (28). Entre elas, está o projeto do Governo do Estado que reajusta em 5,3% os salários dos professores da rede pública estadual.
O reajuste segue o piso nacional do magistério, conforme a Lei Federal 11.738/08, e contempla profissionais dos ensinos fundamental, médio e indígena, incluindo ativos e aposentados.
Também foram aprovadas a prestação de contas de 2024 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a transferência simbólica da sede da ALBA para Cachoeira no dia 25 de junho, em cumprimento à legislação estadual.
O projeto que trata do reajuste salarial gerou debate entre os deputados. Parlamentares da base governista defenderam a proposta, destacando o diálogo com a categoria. Já a oposição criticou o modelo de pagamento, que será feito de forma escalonada: 3,3% retroativos a fevereiro e mais 2% a partir de junho.
Mesmo com acordo para votação, deputados da oposição exigiram quórum mínimo para análise da matéria.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que a demora na votação poderia atrasar a inclusão do reajuste na folha de pagamento. Já o vice-líder da oposição, Luciano Ribeiro (União Brasil), orientou voto contrário, alegando que o formato não atende integralmente à legislação. O líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), também criticou o modelo escalonado.
Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA
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