Uma faixa com a frase “Não vai ter arrego. Devolva o Planserv, ou não vai ter sossego” chamou a atenção durante uma audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O ato reuniu servidores estaduais e beneficiários do Planserv, que relataram dificuldades relacionadas à cobertura e ao atendimento oferecido pela assistência à saúde.
A audiência foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (União Brasil), e discutiu as mudanças recentes no Planserv e as reclamações apresentadas pelos usuários.
Marcos Lima classificou a situação como preocupante e alertou para os impactos que uma eventual redução da capacidade de atendimento do Planserv poderia provocar no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Já pensou se todos os milhares de usuários não puderem mais fazer uso do Planserv e começarem a entrar nas filas de regulação?”, questionou o vereador. “Esse sucateamento não pode acontecer”, acrescentou.
A técnica de enfermagem e beneficiária do Planserv, Elizabeth Pacheco de Oliveira, uma das palestrantes da audiência, afirmou que os problemas enfrentados pelos usuários não são recentes.
“Isso não é de hoje. Em 2023, já tínhamos abordado a situação durante uma audiência ocorrida no Ministério Público, em Salvador, e também em uma reunião realizada em Brasília. Sabemos que, por ser uma assistência à saúde, o Planserv é descontado em folha e, por isso, temos indignação e questionamentos para que ele não acabe”, afirmou.
Elizabeth relatou dificuldades para marcar consultas, realizar exames e conseguir procedimentos cirúrgicos por meio da rede credenciada.
“O Planserv não pode falir. São muitas as dificuldades enfrentadas por nós, usuários, a exemplo da demora para conseguir marcar uma consulta ou realizar exames laboratoriais. Muitas vezes, temos que pedir empréstimos para conseguir realizar cirurgias, porque os médicos não aceitam fazê-las pelo Planserv”, relatou.
A técnica de enfermagem também convocou os beneficiários a participarem das mobilizações em defesa do sistema.
Outro palestrante da audiência foi o ex-vereador e policial militar Otávio Joel de Araújo, conhecido como Sargento Joel. Beneficiário do Planserv há mais de 43 anos, ele reforçou o apelo para que os usuários se mobilizem diante das dificuldades relatadas.
Segundo ele, protestos realizados após a reestruturação da entidade, no final do ano passado, tiveram baixa adesão dos beneficiários.
“Eu pensei que teriam milhares de ‘planservianos’ junto conosco, já que são mais de 500 mil beneficiários em toda a Bahia e cerca de 260 mil somente em Salvador. Porém, só havia 11 pessoas lutando pela causa”, lamentou.
Sargento Joel também rebateu críticas relacionadas aos custos do sistema.
“Já ouvi pessoas dizerem que o Planserv dá muito prejuízo, mas não é para dar lucro, pois trata-se de uma assistência à saúde dos servidores do Estado”, afirmou.
Ele alertou ainda para um possível aumento da demanda pelo SUS caso os beneficiários deixem de contar com a assistência.
“Senão, todos nós iremos superlotar ainda mais a fila do SUS, como já foi dito, e tomaremos o lugar de alguém que não tem condições de pagar por um plano de saúde”, declarou.
Outros beneficiários presentes na audiência também relataram dificuldades relacionadas ao atendimento e cobraram maior transparência sobre os valores pagos aos profissionais e estabelecimentos credenciados, além dos descontos realizados mensalmente nos contracheques dos servidores.
A advogada Helena Rios, representante do Procon de Feira de Santana, também participou da audiência e explicou de que forma o órgão pode atuar em demandas relacionadas ao atendimento aos beneficiários do Planserv.
Segundo ela, o Procon pode intermediar administrativamente situações envolvendo estabelecimentos credenciados, como clínicas ou hospitais, em casos de negativa de atendimento ao beneficiário.
“Isso não quer dizer que quem tem uma lesão em sua relação com o Planserv não será protegido. Porém, é preciso deixar claro que o Procon pode interferir, administrativamente, em uma situação que envolva uma clínica ou um hospital que negue assistência ao consumidor. Diretamente, não é possível dar entrada em uma ação contra o Planserv por meio do órgão”, explicou.


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