O vereador Pedro Américo protocolou indicações na Câmara Municipal propondo a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção Animal em Feira de Santana. As propostas serão encaminhadas ao prefeito José Ronaldo de Carvalho.
Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal no município, garantindo ações mais organizadas e eficientes.
De acordo com a justificativa, o novo departamento deverá integrar a estrutura administrativa da Prefeitura, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou à Secretaria Municipal de Saúde, já que o tema envolve questões ambientais, sanitárias e de saúde pública.
Pedro Américo argumenta que a ausência de um órgão específico dificulta a implementação de políticas contínuas e integradas para proteção animal.
“O departamento permitirá ao Município planejar e executar ações voltadas ao controle populacional de animais, combate aos maus-tratos, atendimento veterinário básico, promoção da guarda responsável e enfrentamento de zoonoses”, destacou o vereador.
A proposta também prevê maior articulação com órgãos estaduais, universidades, entidades da sociedade civil e protetores independentes, ampliando a rede de proteção animal em Feira de Santana.
Além disso, o vereador defende a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal para garantir recursos específicos destinados às políticas públicas da área.
Segundo ele, o fundo poderá receber verbas oriundas do orçamento municipal, convênios, emendas parlamentares, doações e outras fontes legais, possibilitando o financiamento de programas como campanhas de castração, atendimento veterinário, resgate de animais em situação de risco e ações educativas.
Foto: Joaquim Neto/Informaê
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