A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda e última votação nesta terça-feira (26), o projeto de lei que autoriza o município a instituir diretrizes para disponibilização e aplicação da tirzepatida, medicamento conhecido comercialmente como Mounjaro, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Marcos Lima, e agora segue para sanção da Prefeitura.
De acordo com o texto, o medicamento só poderá ser disponibilizado mediante prescrição médica emitida por profissionais da rede pública municipal, com acompanhamento clínico contínuo dos pacientes.
O projeto prevê ainda que a aplicação da tirzepatida seja realizada exclusivamente nas Unidades de Saúde da Família (USFs), por profissionais capacitados, seguindo critérios técnicos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
A proposta também estabelece que o tratamento esteja integrado a um plano multiprofissional, incluindo acompanhamento médico, nutricional e psicológico, além de incentivo à prática de atividades físicas.
Segundo o projeto, a adoção da medida dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município. Caberá à Secretaria Municipal de Saúde avaliar a viabilidade técnica, administrativa e financeira da implementação.
Na justificativa, Marcos Lima destacou que a obesidade é considerada uma doença crônica associada ao aumento de casos de diabetes tipo 2, hipertensão e doenças cardiovasculares, gerando impactos diretos na saúde pública.
O vereador também argumenta que estudos apontam a tirzepatida como uma alternativa eficaz no controle do peso corporal, desde que utilizada com acompanhamento médico adequado.
Foto: Joaquim Neto/Informaê
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