A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) notificou nove atacadistas de alimentos em Feira de Santana por venderem sacolas plásticas com logomarcas, prática considerada abusiva.
A ação foi realizada pelo setor de fiscalização do órgão e tem como objetivo impedir que os consumidores paguem por embalagens que ainda funcionam como propaganda para os estabelecimentos.
Segundo o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a cobrança nesse formato é irregular. “O consumidor não pode ser cobrado para fazer publicidade da empresa. Se a sacola é vendida, ela deve ser neutra. A exibição de marcas só é permitida em sacolas distribuídas gratuitamente”, explicou.
Os estabelecimentos notificados têm prazo de cinco dias úteis para se adequar e suspender a cobrança das sacolas personalizadas. Caso não cumpram a determinação, poderão responder a processo administrativo, pagar multas e sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O Procon orienta que a população denuncie esse tipo de prática. As reclamações podem ser feitas pelo aplicativo do órgão ou presencialmente na sede, localizada na Rua Castro Alves, no Centro, com atendimento das 8h às 17h.
Foto: Apolo Rocha
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