Contradições entre universidade e setor produtivo

A autonomia universitária deve atuar como salvaguarda institucional, garantindo que a cooperação com o mercado não converta a produção do conhecimento em mera mercadoria

1.

A relação entre a autonomia universitária e a sociedade civil (especialmente o setor produtivo como o comércio e a indústria) é um dos debates mais complexos na educação superior. Infelizmente, o mainstream das universidades tem se focado cada vez mais nesse segmento da sociedade ao longo dos anos, tornando invisível o serviço às classes menos favorecidas, mesmo que essa seja sempre a conversa fora dos campi no Brasil.

A autonomia universitária é frequentemente vista no Brasil como um escudo de isolamento; a garantia de que a academia deve ser independente de pressões externas. Mas essa visão confunde autonomia com soberania ou isolamento. A universidade não é o fim, mas uma autarquia social que só funciona se não estiver em conflito com a sociedade civil. É justamente nesse meio-termo que se encontra um dos debates mais acalorados da educação superior atual entre o comércio e a indústria e sua relação com a universidade.

Se, por um lado, a separação do mercado é uma causa de anacronismo e do desaparecimento da relevância prática, por outro lado, a adesão cega à lógica mercantilista pode transformar o conhecimento em algo como trabalho e patentes comerciais. Assim, a autonomia não deve ser vista como um obstáculo ao diálogo com o capital, mas sim como uma salvaguarda entre a universidade e o setor produtivo, não para ser usada por ele. Erga Omnes.

Mais de 95% de toda a produção científica e pesquisa de ponta no Brasil vem de universidades públicas (federais e estaduais). O setor privado puro (faculdades privadas) está mais preocupado com a educação de graduação, não com o novo conhecimento e a geração de conhecimento.

Nos rankings de patentes do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), as universidades públicas dominam o top 10 de inovação no país, competindo com grandes empresas como a Petrobras. Universidades como a UFMG, UFCG (Campina Grande) e Unicamp são as que mais registram pedidos de patentes para novas tecnologias no país, e é uma evidência de que a indústria nacional deve depender das universidades para patentear tecnologia.

O Brasil gasta cerca de 1% do seu PIB em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O setor empresarial responde por cerca de 30% a 35% do orçamento total de P&D e é baixo em relação a países como a Coreia do Sul ou os Estados Unidos, onde o setor empresarial gasta muito dinheiro em inovação.

2.

Com o comércio e a indústria em vigor, a universidade não se torna obsoleta. O setor produtivo apresenta problemas sociais reais (a necessidade de transição energética ou novos tratamentos de saúde) e, assim, impulsiona a pesquisa aplicada. Mas o bem comum deve ser combatido contra a hegemonia do setor não acadêmico que sempre visa lucrar com seus lucros: esse é o modelo corporativo de produção.

Por outro lado, em um momento de crise fiscal e cortes orçamentários em fundos públicos (como no caso das agências CNPq e CAPES), fundos privados, contratos de transferência de tecnologia e doações corporativas são as respostas para financiar novos laboratórios e laboratórios estatais que não podem mais ser feitos sozinhos. A batalha não é mais por dólares públicos, mas sim pela perspectiva mercantilista e, assim, a Academia não está bem treinada em seu próprio jogo de xadrez, por assim dizer.

Quando os fundos públicos são escassos, encontrar recursos privados deixa de ser uma opção para expansão, mas é uma estratégia de sobrevivência. É aí que reside o perigo: a universidade não está indo para o mercado por escolha livre, mas por restrições orçamentárias. A luta política pelo financiamento público (que o Estado tem a obrigação de garantir) se transforma em uma competição entre empresas individuais por uma fatia do bolo.

Essa dinâmica destaca a ingenuidade de gestores e acadêmicos que pensam, no final, que a universidade pode ser convertida em uma corporação sem perder todo o seu DNA. Afinal, o capitalismo é baseado em métricas de eficiência que colidem com a realidade e a natureza da ciência: o mercado precisa de resultados de médio prazo, produtos comercializáveis e sigilo industrial para proteger patentes; a academia é baseada no longo prazo, tolerando o erro metodológico como uma das etapas do aprendizado e a troca aberta de conhecimento.

O direcionamento da autonomia universitária para o mercado não é um acidente de curso ou de gestão e não é apenas uma questão de pensamento estratégico, mas um processo de transformação real do trabalho intelectual em capital e do conhecimento em mercadorias.

A perda da autonomia universitária em nome dos interesses de mercado está no cerne da verdadeira transferência da produção intelectual para a lógica da acumulação capitalista. Em termos marxistas, a mudança da pesquisa pública para o financiamento corporativo move o conhecimento do valor de uso social para o valor de troca, e assim o conhecimento se torna uma mercadoria no processo.

Ao aceitar essa dinâmica, a universidade abdica da ciência básica (que é, a longo prazo, um problema teórico e desafia a velocidade de rotação do capital) e se afasta das humanidades e das artes. Estas últimas são intencionalmente excluídas do sistema na ausência de valor excedente imediato via patentes comercializáveis. Mas sua história é a construção do tecido cultural e crítico do país; as áreas que expõem as contradições do modo de produção atual e que, por essa razão, sabotam a reprodução ideológica das relações de dominação que o capital precisa para se perpetuar.

3.

Por natureza de mercado, as empresas são impulsionadas para lucros de curto ou médio prazo. Mas se a universidade perde sua autonomia, perderá a pesquisa teórica que pode levar décadas para produzir um resultado prático, mas que é a base da pesquisa futura.

A autonomia didático-científica garante que você possa investigar. Se uma indústria farmacêutica financia 100% de um laboratório universitário, como garantir que os resultados da pesquisa sobre os efeitos colaterais de um medicamento sejam imparciais? A autonomia é a única coisa que sustenta a credibilidade do cientista. É o problema com sua missão central: a universidade deve responder ao cidadão, mas a empresa deve atender aos seus proprietários e ganhar dinheiro.

Permitir que o comércio e a indústria ditem quais cursos abrir ou fechar mina o dever social da educação superior e transforma a educação em uma questão de negócios. Essa subordinação gera uma espécie de “apagão formativo” em que profissões essenciais para o desenvolvimento soberano da nação são descartadas em nome da eficiência mercantilista, e a universidade é alijada da realidade da transformação social.

O erro é que a autonomia universitária é vista como isolamento ou apenas soberania corporativista. A autonomia em suas dimensões didático-científica, administrativa e financeira é, de fato, a própria condição de possibilidade para a instituição cumprir sua missão pública e salvaguardar seu compromisso social.

Diante das crescentes pressões políticas, econômicas e da avassaladora comercialização da educação, esses três pilares não se erguem como muros que separam a academia da sociedade, mas como garantias de liberdade acadêmica e pluralismo de ideias não apenas no papel, mas também na prática.

É essa proteção legal que protege a universidade de ser sugada pelo setor produtivo com base na responsabilidade pública, transparência e prestação de contas, em vez de uma submissão cega ao capital. Em outras palavras, a autonomia é o mecanismo para que a academia se envolva com o comércio e a indústria sem perder seu papel como espaço de inclusão, igualdade e desenvolvimento soberano da sociedade.

Em suma, a universidade está hoje em uma encruzilhada, lutando contra o valor de uso social do conhecimento e sendo transformada em mercadoria. Diante de restrições orçamentárias que empurram a academia para uma lógica mercantilista, a defesa da autonomia universitária não é mais uma afirmação corporativa, mas um ato de resistência política. Reafirmar o aspecto didático-científico, administrativo e financeiro da instituição (como estamos argumentando na discussão sobre a missão pública da universidade) é garantir que o conhecimento não se torne uma mercadoria e esteja enraizado no bem comum e na liberdade do conhecimento para ser acadêmico e na transformação das classes menos privilegiadas.

Pontes através do comércio e da indústria são viáveis e necessárias para o desenvolvimento tecnológico, mas somente serão democraticamente justificadas se a universidade mantiver o controle soberano de suas diretrizes.

A autonomia, portanto, é a única proteção para garantir que o templo do conhecimento não se torne um balcão de negócios, que a ciência, a cultura e a crítica continuem a servir à emancipação humana e não à reprodução cega do capital.

Rosevaldo Ferreira é economista, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), foi Diretor de Tributos da Prefeitura de Feira de Santana, Coordenador de Projetos do Sudic, Auditor Fiscal, Coordenador Regional da Agerba e Coordenador do Curso de Economia da UEFS.