O ex-prefeito de Palmeiras, Carlos Alberto da Silva Lopes, foi condenado por desvios de verbas públicas praticados entre os anos de 2002 e 2003, período em que comandava o município. A decisão é resultado de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O valor do ressarcimento aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,5 milhão.
Segundo o MPBA, as investigações identificaram um esquema de fraudes com uso de notas fiscais falsas e adulteradas para simular compras de medicamentos, materiais hospitalares e elétricos.
De acordo com o processo, empresas citadas nos pagamentos informaram que nunca forneceram os produtos para a Prefeitura de Palmeiras. Além disso, documentos apresentados ao Tribunal de Contas dos Municípios continham valores muito superiores aos das notas fiscais originais.
Em um dos casos apontados pela investigação, uma nota apresentada pela gestão no valor de R$ 14.990 era, na verdade, referente a uma compra original de apenas R$ 13,80 realizada por outro cliente.
As apurações também identificaram falsificação de identidade visual em documentos e supostas licitações simuladas para encobrir os desvios de recursos públicos.
Além da devolução do dinheiro aos cofres públicos, a Justiça determinou suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
O Ministério Público informou ainda que, apesar da morte do ex-gestor durante o andamento do processo, a condenação continua válida no que diz respeito ao ressarcimento ao erário. Segundo o órgão, as sanções pessoais, como suspensão dos direitos políticos, deixam de existir com o falecimento.
No entanto, a obrigação de devolver os valores poderá ser cobrada do patrimônio deixado pelo ex-prefeito, respeitando os limites da herança e eventual partilha entre herdeiros.
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