A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (2), projetos que ampliam o número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), criam novos cargos no Judiciário e autorizam a cooperação financeira do Estado com a União para garantir o abastecimento de combustíveis.
A votação foi resultado de um acordo entre as bancadas da maioria e da minoria, conduzido pelos líderes Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB). O entendimento permitiu a tramitação acelerada das matérias, que foram analisadas pelas comissões e aprovadas em plenário.
Entre os projetos aprovados está a proposta do Governo da Bahia que autoriza a adesão do Estado ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo Governo Federal para enfrentar os impactos da alta internacional do petróleo e garantir o fornecimento regular de diesel no país.
Também foi aprovado o projeto do Tribunal de Justiça que amplia de 70 para 75 o número de desembargadores da Corte baiana. A medida prevê ainda a criação de cargos comissionados e funções de apoio para fortalecer a estrutura das Câmaras Cíveis e melhorar a gestão administrativa dos cartórios integrados.
Segundo o presidente do TJ-BA, desembargador José Rotondano, a proposta busca enfrentar a crescente demanda processual no segundo grau de jurisdição e garantir maior eficiência na prestação dos serviços judiciais.
Durante a discussão, o deputado Luciano Ribeiro (União Brasil) manifestou apoio à proposta, mas defendeu que a ampliação da estrutura do Judiciário seja acompanhada pelo fortalecimento do Ministério Público e pelo preenchimento de vagas de juízes e promotores nas comarcas do interior.
Os deputados também aprovaram outro projeto do Tribunal de Justiça que altera regras de utilização dos recursos do Fundo de Aparelhamento Judiciário (FAJ), adequando a legislação estadual às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o TJ-BA, a medida não gera aumento de despesas públicas.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o projeto que declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Agroecológico e Sustentável do Nordeste (Ecosertão), sediado no município de Uauá.
Já os projetos relacionados ao Ministério Público da Bahia e à Defensoria Pública Estadual foram retirados da pauta para ajustes e devem retornar à votação na próxima semana.
Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA
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