A Prefeitura de Feira de Santana declarou de utilidade pública 17 terrenos localizados na Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, no bairro Registro, para fins de desapropriação em regime de urgência. A medida busca viabilizar a ampliação da via, conforme decretos assinados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicados no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (22).
Os decretos de números 14.782 a 14.798, datados de 21 de outubro de 2026, abrangem os imóveis e suas benfeitorias, quando existentes, para a execução da intervenção viária.
As áreas têm dimensões variadas, desde terrenos com pouco mais de 4 metros quadrados até imóveis com mais de 600 metros quadrados. A área 12, por exemplo, possui 624,78 metros quadrados. Já a área 10 mede 575,35 metros quadrados, enquanto a área 02 tem 553,37 metros quadrados.
Os terrenos estão identificados por numeração sequencial, com limites e confrontações descritos nos respectivos decretos. Entre os pontos de referência estão a própria avenida, áreas remanescentes e imóveis vizinhos.
A iniciativa integra as medidas administrativas para viabilizar a ampliação da Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos. Os decretos estabelecem que a medida entra em vigor na data da publicação.
Além do prefeito, os atos foram assinados pelo chefe de Gabinete do Prefeito, Mario Costa Borges; pelo procurador-geral do Município, Antonio Augusto Graça Leal; e pelo secretário municipal de Planejamento, Carlos Alberto Oliveira Brito.
Foto: Cau Preto
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