Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende reconhecer as corridas de rua e outros eventos esportivos não formais como instrumentos de promoção da saúde e impedir a cobrança de taxas com finalidade exclusivamente arrecadatória para a realização dessas atividades.
A proposta está prevista no Projeto de Lei 190/2026, de autoria da deputada Carla Dickson.
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca eliminar encargos considerados incompatíveis com a função social do esporte e incentivar a prática de atividades físicas pela população.
“As corridas de rua são atividades acessíveis, democráticas e de grande alcance social, contribuindo diretamente para a promoção da saúde e da qualidade de vida”, destacou a deputada.
O texto estabelece ainda que ações relacionadas ao ordenamento urbano, à segurança viária e à saúde pública durante a realização desses eventos sejam tratadas como deveres gerais do Estado.
A proposta também determina que a cobrança de taxas só poderá ocorrer quando houver um custo real, específico e comprovado pela prestação de algum serviço público diretamente ligado ao evento.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Esporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias / Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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